Não gente...para uma resposta correta, deve-se ter um respaldo jurídico.
A Constituição Federal de 1988 teve sua revisao prevista no artigo 3º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, o qual afirmava que:
"A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição (que se deu em 05.10.88), pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral."
Assim, tal revisão já ocorreu!!! e não há como se efetuar uma nova revisão, a nao ser fazendo uma outra Constitução. Caso contrário, a mesma é inconstitucional.
Os membros do Congresso Nacional perderam a oportunidade de tornarem a Constituição Brasileira um exemplo para as demais...a alteração que fizeram foram apenas de redação e outras coisas de nao muita importância do que deveria ser feito, tais como ampliação de direitos sociais.
O sentimento de frustração com tal "reforma" é latente entre os juristas e deveria ser também entre todos os brasileiros, pois vê-se que a mesma se deu às escondidas, como muita coisa que ocorre nesse país.
Abraços!
2006-07-03 09:50:20
·
answer #1
·
answered by Pudim 2
·
0⤊
0⤋
O Congresso quer IBOPE, corrigir lei ñ dá prestígio Político nem elofotes.
Trabalham de 3 as 5 feiras voltando para suas bases.
Muitos ñ moram em Brasília, vivem em Hotéis, pois acham q são cargos temporários, ao pto dos Imóveis funcionais estarem sendo vendidos para os Moradores e Nativos de Brasília.....
2006-06-29 23:50:19
·
answer #2
·
answered by adriano g 6
·
1⤊
0⤋
Vocês se lembram da Constituição de 1988? Levou um tempão para que ela, como um todo, pudesse entrar em ação. Sou leigo nessa questão, mas continuo olhando para fora e vejo que os nossos legisladores - até hoje - mostraram suprema incompetência. Só fazem leis de "meia-sola", as quais eles mesmos tratam de arranjar saídas legais. É o corporativismo. Veja o caso: Crime hediondo agora, já não é tão hediondo assim. Estão querendo dar os benefícios de 1/6 e depois passar ao regime de progressão. Ora, quando seria que o Fernandinho Beira Mar iria sair da cadeia e deixar de ser bicho? Ou o Marcola, lá de São Paulo. Saindo da prisão deixaria de ser aquele bandidão? A gente tem conhecimento pela imprensa de pessoas que dentro do seu período de progressão de pena estão saindo do presídio de dia e voltando à noite. Durante o dia são ladrões de carro, traficantes, etc. Ora, estamos caminhando para a banalização de tudo. Não há lei que dê jeito na caneta daquele juiz que assina um habeas corpus para uma Suzane Von Richtofen. A guria tem muito dinheiro e, como já disseram em respostas anteriores, os homens têm seus preços.
Em suma, não temos políticos à altura da elaboração de uma constituição
nova, nem gabaritados no assunto.
Não temos intercâmbio de idéias entre os poderes legislativo, judiciário e executivo. Cada um corre para o seu lado. Não adianta ter lei nem constituição. A polícia prende o bandido, o advogado entra pela brecha da lei mal feita e liberta o bandido com a permissão e o trabalho do judiciário e o executivo continua "não sabendo de nada" (permitam-me a redundância).
2006-06-30 14:20:19
·
answer #3
·
answered by prpaulolima 5
·
0⤊
0⤋
Fácil, essa.. isso acontece pq a maioria dos políticos, assim que tomam posse, deixam de ser brasileiros e passam a trabalhar em causa própria, especialmente fazendo seu pezinho de meia.. aproveitem para responder à minha pergunta, não seria melhor eleições de 2 em 2 anos? abraços!
2006-06-30 01:02:35
·
answer #4
·
answered by Weslei 2
·
0⤊
0⤋