A inviolabilidade da intimidade faz parte do rol de direitos conexos ao direito à vida, expreeso no art 5º, X da Constituição Federal como parte das disposições do direito à privacidade. A inviolabilidade da intimidade protege a vida íntima, endentendo-se por essa a vida em família, com os amigos, com o parceiro e com os filhos, mas também o segredo profissional e inviolabilidade de correspondência. De forma mais específica o direito à intimidade congrega a esfera mais subjetiva da vida do indivíduo dentro da esfera doméstica. A proteção mais óbvia é a garantia de não interferência, principalmente por parte do Estado, nas relações absolutamente privadas do indivíduo, em sua casa e em seu lar. Deve-se ter em vista, no entanto, que quaisquer direitos fundamentais não são ilimitados, mas encontram seu exercício no limite de todos os outros preceitos dispostos na Constituição, vale dizer, a inviolabilidade da intimidade, assim como as demais disposições que o protegem o Direito à Privacidade devem ser sistematizado com as demais disposições presentes na Lei Magna.
2006-06-29 00:34:33
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answer #1
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answered by Diego G 3
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Existe um artigo sobre isto no link abaixo. Segundo o que se pode retirar eles protegem a confiança que uma pessoa deposita em uma outra entidade jurídica, mas posso estar errado.
2006-06-28 23:54:04
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answer #2
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answered by Webit 3
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