Constitui crime alguém transitar embriagado e com arma de fogo?

Answer 1

Código de Trânsito Brasileiro / Artigo 306 da lei 9503/1997: Conduzir veículo autormotor na via pública, sob a influência de álcool ou substâncias de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem: penas - detenção de 6 meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor.

Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003):
Artigo 14 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido) - Portar, deter, adquirir, fornecer receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: pena de reclusão (cadeia mesmo) de 2 a 4 anos e multa.

Artigo 16 (Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido) - Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso poribido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: pena de reclusão (cadeia mesmo) de 3 a 6 anos e multa.

Obs: 1) dá prisão em flagrante, sem direito a fiança (se a arma não estiver registrada no nome da pessoa).
2) Uso permitido: revólver calibre 38 e pistola .380, por exemplo.
3) Uso restrito: pistola 9 milímetros, calibre .40 e calibre 45, por exemplo.
4) Uso proibido: fuzil e metralhadora, por exemplo.

Answer 2

sim, constitui crime grave dirigir embriagado pq caso haja morte de algum inocente, o indivíduo responderá por homicídio culposo(sem intenção) e deverá ser julgado e condenado a uma pena e qto a arma de fogo, existe uma lei , desde 2003 q diz q qq pessoa for pega portando arma de fogo responderá por crime. Fiquem espertos e mais responsabilidades.

Answer 3

Se não tiver porte de arma e o registro da mesma, já cometeu um delito. Já que o porte de arma em nosso pais e ilegal. Quanto ao estado de embriagues, todo o cidadão e responsável pelos seus atos perante a lei.

Answer 4

Sem dúvida!!!!
Além de você colocar, sua vida em risco, coloca a dos outros também, por estar embriagado...
Quanto à arma de fogo, se você tem o porte, vai responder apenas pela "bebedeira", caso contrário, porte ilegal também, é crime moça!!!
Cuidado hein!!!rsrs

Answer 5

sim de acordo com o Projeto de Lei n.º 2.787, de 1997.

Answer 6

Sim, vc estará colocando a sua vida e a dos outros em risco!