Do latim, essa expressão significa que "tenhas a posse do próprio corpo". O habeas corpus, como garantida constitucional do direito de ir e vir remonta a Carta de João Sem Terra de 1215 na Inglaterra, basicamente prevendo e disciplinando o controle legal das prisões.
O Habeas Corpus, modernamente´é um remédio constitucional, ao lado do habeas data, do mandado de segurança, do mandado de injunção...que pretende proteger e garantir ao cidadão a liberdade de locomoção que por motivo injusto, ou de forma forçosa, esteja sendo impedida ou negada.
2006-06-13 03:43:08
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answer #1
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answered by Diego G 3
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