O que é o estado de sítio?

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O que é o estado de sítio?

2006-06-09 02:46:49 · 3 respostas · perguntado por Anonymous em Governo e Política ➔ Política

3 respostas

Em determinadas situações de emergência e insegurança bastante graves, o presidente ouvido os Conselhos da República de defesa e solicitando ao Congresso Nacional pode declarar o estado de sítio que é uma situação temporária (30 dias) em que certos direitos fundamentais são limitados ou suspensos.

As disposições que prevêem o estado de sítio estão na C.F. 1988 Arts. 137, 138 e 139.

2006-06-09 06:42:52 · answer #1 · answered by Diego G 3 · 7⤊ 0⤋

Estado de sítio é a suspensão temporária de direitos, garantias e liberdades individuais. Ele é decretado quando um país vive uma situação de emergência.

2006-06-12 04:17:51 · answer #2 · answered by Anonymous · 13⤊ 0⤋

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2006 \o/

2017-03-04 21:51:53 · answer #3 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋