Computadores e Internet - novembro 2006

Às vésperas da votação na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para três projetos de lei que tramitam em conjunto pelo Congresso Nacional, que trata da regulamentação e repressão aos crimes de informática no Brasil, pode provocar uma mudança drástica na forma como se dá hoje o acesso à Internet no Brasil.

O ponto mais polêmico é a identificação dos internautas que naveguem por serviços brasileiros em que haja interatividade, ou seja, tenham a participação do usuário. Estão nesse leque as salas de bate-papo, envio de mensagens eletrônicas e textos para blogs. O projeto também obriga a identificação de quem faz a captura de dados, como músicas e imagens. O texto, conhecido por "Lei de Crimes de Informática", deve ser votado na próxima quarta-feira, 8 de novembro, em Brasília. Se passar, será votado no plenário do Senado e em seguida é enviado à Câmara, também para votação.

Para António Tavares, presidente da Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet), caso aprovadas da forma que estão, as exigências podem levar os provedores a oferecer seus serviços no exterior, onde tais obrigações inexistem. Segundo ele, isso acarretaria perda de empregos diretos e indiretos, além de diminuição de investimentos no setor.

"A junção de vários projetos em um só é um trabalho insano e os resultados podem ficar longe do esperado. Estão querendo reinventar a roda e assim colocar todo um sistema em risco", diz.

Tavares afirma que a Abranet defende a auto-regulação e participação da sociedade e dos usuários, a exemplo do que há muitos anos se consolida práticas internacionais.

Aos provedores de acesso caberia impedir o acesso anônimo do usuário à rede e o armazenamento de dados de conexões, como horários de entrada e saída, além do tempo de permanência na redes. Esses dados teriam de ser guardados por três anos. O projeto prevê que os provedores passem a ser responsáveis pela veracidade das informações prestadas pelo usuários, sob pena de responder judicialmente por possíveis incorreções. A pena para o acesso sem identificação prévia seria de dois a quatro anos de reclusão. Nesse caso, o infrator ficaria detido até o juiz estabelecer uma fiança.

O presidente da entidade avalia que exigir co-responsabilidade dos provedores na veracidade das informações prestadas é exagerado. "Querem passar para os provedores uma responsabilidade que não é deles", diz.

De acordo com o senador Azeredo, relator do projeto, inicialmente, a manutenção dos dados aconteceria por dez anos. Em sucessivos acordos, o prazo baixou para cinco e agora três anos.

"Essa é uma situação que foi colocada para nós e vamos estudar para minimizar qualquer impacto negativo para as empresas nacionais. Hoje, qualquer pessoa pode enviar uma mensagem, por exemplo, com uso de identidade falsa. Isso não interessa a nenhuma pessoa de bem", diz Azeredo.

Além de senha, nome do usuário e número do IP (Protocolo Internet), que identifica o computador, como acontece hoje, o provedor teria de arquivar também informações do internauta como nome e endereço completo, data de nascimento, número do CPF, carteira de identidade e telefone. Para a segurança desses dados, os provedores terão de cruzar os dados, por exemplo, com o Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e Jurídicas.

Crimes
A lista de condutas que passam a ser criminalizadas inclui dano por difusão de vírus digital, falsificação de cartão de crédito ou débito, furto qualificado por uso de informática, furto de senhas, fraude de informações, obtenção indevida de informação na rede e phishing - difusão maliciosa de código com a intenção de obter dados pessoais dos usuários, como senhas bancárias. A prática mais comum é o envio de e-mails não solicitados, apontando o link para um serviço falso, onde senhas são capturadas. As penas que estão sendo discutidas variam entra três e dez anos de detenção.

Para Demi Getschko, conselheiro do Comitê Gestor de Internet, uma nova legislação específica para a Internet se faz desnecessária. "A Internet é muito dinâmica e essas leis podem se tornar obsoletas rapidamente. Em apenas algumas situações novas, como a difusão de vírus, por exemplo, a tipificação se justifica. Para outros tipos de crime, deve ser utilizada a legislação vigente."

Segundo ele, o projeto é exagerado, por exemplo, a obrigar as pessoas a se identificarem em canais interativos. "Uma pessoa que vá ao correio colocar uma carta, ou mesmo usa um telefone público não necessita fazer isso. Mas na Internet seria obrigado. Há muito exagero nesse sentido", diz.

Na última semana, as entidades enviaram ao senador um documento que revela a inquietação do setor com a possibilidade das novas medidas serem colocadas em vigor. O documento alerta para o comprometimento da inclusão digital no Brasil e a migração de prestadores de serviço, como os provedores, para fora do território nacional. Isso traria uma dificuldade ainda maior para a busca - por parte das autoridades brasileiras - dos criminosos na rede.

Impacto
O relator do projeto admite que é possível que haja algum impacto entre os provedores para se adaptarem à lei em um primeiro momento, caso ela venha a ser aprovada. "Mas isso seria apenas em um primeiro momento, como acontece com qualquer mudança. A partir daí, todos seriam beneficiados", diz Azeredo.

Segundo os provedores de rede de acesso e entidades relacionadas, a aprovação do substitutivo não alcançará a finalidade a que se propõe, que é evitar o abuso e a violação do direito de terceiros. Entram aí crimes contra os direitos humanos, como racismo, a pedofilia, e crimes contra o patrimônio.

A principal alegação dos que defendem o anonimato na rede recai para outros perigos que o cadastramento dos usuários pode trazer. Isso porque os bancos de dados com informações de cunho pessoal podem ficar expostos a uma possível devassa judicial, além do risco de extravio para fins ilegais.

As obrigações excessivas impostas pelo projeto, apontam as entidades provedoras, vai custar mais para as empresas e os usuários podem ter de pagar mais pelos serviços.

FONTE: TERRA - Notícias Brasil

2006-11-06 14:14:52 · 2 respostas · perguntado por Harima 2 em Internet

Hoje as gigantes estão entrando de cabeça nessa nova tecnologia chamada AJAX, na verdade ela não é recem nascida, por sinal ela ja é bem velhinha. Mais com o avanço dos Navegadores e com a colaboração da W3C(DOM), isso ficou muito mais popular. Se você ainda não conhece leia e se apaixone.

2006-11-06 14:10:17 · 4 respostas · perguntado por turbovix.com 1 em Internet

ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo, no Rio

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros.

O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena (reclusão de dois a quatro anos) se permitissem o acesso de usuários não-cadastrados. O texto é defendido pelos bancos e criticado por ONGs (Organizações Não-Governamentais), por provedores de acesso à internet e por advogados.

Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso à internet, às quais caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações.

O acesso só seria liberado após o provedor confirmar a identidade do usuário. Para isso, precisaria de cópias dos documentos dos internautas.

Críticas

Os provedores de acesso à internet argumentam que o projeto vai burocratizar o uso da rede e que já é possível identificar os autores de cibercrimes, a partir do registro do IP (protocolo internet) utilizado pelos usuários quando fazem uma conexão. O número IP é uma espécie de "digital" deixada pelos internautas. A partir dele, chega-se ao computador e, por conseguinte, pode-se chegar a um possível criminoso.

Principais alvos do cibercrime, os bancos e os administradores de cartões de crédito querem a identificação prévia dos internautas. O diretor de Cartões e Negócios Eletrônicos da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Jair Scalco, diz que não adianta criar leis para punir as fraudes na internet se não houver a identificação obrigatória de todos os internautas. Ele defende que os registros de todas as conexões sejam preservados por pelo menos três anos.

O projeto recebeu muitas críticas. "É uma tentativa extrema de resolver a criminalidade cibernética, que não surtirá efeito. O criminoso vai se conectar por meio de provedores no exterior, que não se submetem à legislação brasileira, ou usará laranjas [terceiros] e identidade falsa no Brasil", afirma o presidente da ONG Safernet (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos), Thiago Tavares. A entidade é dirigida por professores da Universidade Federal da Bahia e da PUC daquele Estado.

Para Tavares, o projeto, se aprovado, irá burocratizar e restringir o acesso à internet. "Não se pode acabar com a rede, em nome da segurança, porque ela nasceu com a perspectiva de ser livre e trouxe conquistas muito grandes, como a liberdade de informação e de conexão", afirma.

Para ele, os provedores tenderão a dificultar o acesso das pessoas à rede mundial de computadores, com medo de serem responsabilizados criminalmente por atos dos usuários.

Lobby

O relator do projeto é o senador Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais. Os especialistas do setor dizem que o mentor das mudanças é o assessor de Azeredo José Henrique Portugal, ex-dirigente do Serpro, estatal federal de processamento de dados.

O presidente da ONG Safernet diz que, por trás da identificação e da certificação prévias dos usuários da internet, está o lobby das empresas de certificação digital, espécie de cartórios virtuais, que atestam a veracidade de informações veiculadas pela internet.

De acordo com ele, o projeto está na contramão da democratização do acesso à internet, ou inclusão digital, pretendida pelo governo.

2006-11-06 14:03:01 · 11 respostas · perguntado por Edu 2 em Internet

Estou tentando fazer backup de um dvd que está riscado... ele chega a 23% da cópia e pára, diz que não é possível ler.
Preciso recuperar esse arquivo e não sei como.
Por favor, ajudem.
Obrigada.

2006-11-06 13:58:26 · 4 respostas · perguntado por Milady 2 em Outros - Computadores

2006-11-06 13:56:28 · 7 respostas · perguntado por Anonymous em Segurança

eu ja tentei desabilitar clicando com o botao direito do mouse mas nao da

2006-11-06 12:34:55 · 10 respostas · perguntado por Carol E 1 em Segurança

Peço por favor que me ajudem pois quando tento anexar mais 1 arquivo,abre outra janela de nova mensagem com esse segundo arquivo.Será que é configuração?

2006-11-06 12:32:45 · 4 respostas · perguntado por Aluisio M 4 em Software

Toda a vez q eu vou gravar um CD, eu escolho as musicas como sempre, e nao hora que eu aperto o botão de gravar o Nero abre a gavetinha da gravadora e manda eu colocar um disco, o q devo fazer, um amigo ja mandou eu desenstalar e instalar de novo o Nero, mais nao adiantou, será q e a minha gravadora q estragou? eu comprei ela faz uns 2 meses, marca LG. ajudem rapido....

2006-11-06 12:02:23 · 12 respostas · perguntado por Anonymous em Outros - Computadores

preciso saber disso porque preciso passar um fio por dentro da parede, e nao tenho a ferramenta de fazer as pontas (conectores) do fio CAT-5 de redes.

se eu cortar e fizer a emenda de cada fiozinho de dentro do cabo, fica beleza ou vai atrapalhar a comunicacao de dados}?

2006-11-06 11:49:24 · 11 respostas · perguntado por ratinho danadinho 2 em Redes de Computadores

Alguem sabe de algum programa que possa separa os instrumentos ou até mesmo a segunda voz das musicas?

2006-11-06 11:49:23 · 2 respostas · perguntado por CLAUDIO 1 em Software

Eu prefiro tc só com uma pessoa.

2006-11-06 11:31:45 · 15 respostas · perguntado por VAL 3 em Internet

2006-11-06 11:20:55 · 6 respostas · perguntado por Guepardo 1 em Software

2006-11-06 11:17:08 · 2 respostas · perguntado por Anonymous em Internet

2006-11-06 11:14:12 · 7 respostas · perguntado por Danny 3 em Internet

2006-11-06 11:13:15 · 5 respostas · perguntado por Danny 3 em Internet

2006-11-06 10:54:18 · 6 respostas · perguntado por Tls 2 em Internet

Estou usando um Wallpaper com tons claros, a letra dos ícones do desktop ficam muita claras. Alguém sabe como configurar e mudar a cor dessas letras?
Sistema operacional: Windowns XP

2006-11-06 10:41:23 · 4 respostas · perguntado por deniscms 3 em Outros - Computadores

2006-11-06 10:36:06 · 4 respostas · perguntado por Claudio G 1 em Software

Será que se eu cadastrar o pc com windows no servidor linux, como cliente e colocar um cabo ligando uma máquina na outra eu consigo usar a internet configurada neste pc ?

2006-11-06 10:22:06 · 1 respostas · perguntado por Kryss 2 em Redes de Computadores

2006-11-06 10:14:19 · 5 respostas · perguntado por Cae 2 em Internet

Gosta de rir?
Quer sorrir um pouquinho?
Conheça esse blog ele é muito divertido,é uma historinha leve e divertida onde você verá a saga de cinco super-herois com poderes incriveis,fantasticos,estraordinarios ( ou nem tanto assim!),mais você ira sorrir e se divertir "as pampas" com esse historia,sempre tendo sua continuidade publicada,acompanhe você não se arrependerá.......
http://montinho.zip.net

2006-11-06 09:58:39 · 2 respostas · perguntado por Anonymous em Internet

Eu to usando o Windonws Movie Maker,tbm o Nero,mas consigo criar tudo ,porem na hora de gravar dá mensagem se erro.
Alguem que ja fez ,pode me explicar?
Por Favor to precisando muito pos meu filho fez aniversario e queria tanto fazer uma montagem.
Obrigado.

2006-11-06 09:48:34 · 5 respostas · perguntado por Deny 2 em Programação e Design

2006-11-06 09:31:22 · 4 respostas · perguntado por silvia 2 em Outros - Computadores

Check and change the status of the DMA mode. Activated DMA mode will increase the overall performance of your system.

2006-11-06 08:42:42 · 7 respostas · perguntado por lilika. 4 em Internet

2006-11-06 08:34:56 · 6 respostas · perguntado por Geraldo Cesar Mendes de Oliveira 1 em Outros - Computadores

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros.

2006-11-06 08:28:51 · 17 respostas · perguntado por Ricardo 6 em Segurança

2006-11-06 08:23:04 · 5 respostas · perguntado por cibelle z 1 em Outros - Hardware

2006-11-06 07:56:38 · 10 respostas · perguntado por thedouglasc65 2 em Internet

moro num predio no primeiro andar meu pai no segundo andar e meu pai é assinante do way tv e internet se eu puxar o cabo para o meu apartamento a velocidade será dividida ou ficará mais lento?

2006-11-06 07:53:50 · 3 respostas · perguntado por XOKO 1 em Outros - Computadores

assim converter atrquivos de videos vbr em formato para dvd!!
tom com uma video aula aqui enao consigou rodar no dvd!!

2006-11-06 07:16:46 · 4 respostas · perguntado por cauauomkt 3 em Software